Política de Privacidade do tkwim

O tkwim é o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Enquanto controlador, o tkwim é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários registrados na plataforma.

A plataforma tkwim é voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online e apostas esportivas para maiores de 18 anos residentes no Brasil. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, quais dados coletamos, por que os coletamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular.

O tkwim coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e os dados correspondentes:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo, data de nascimento e CPF — coletados no cadastro para verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Endereço de e-mail — utilizado para comunicações transacionais, suporte e notificações de segurança;
• Número de celular — utilizado para autenticação em dois fatores (2FA) e comunicações de suporte;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) — exigido para KYC e conformidade com a legislação brasileira;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e selfie com documento — coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e chave Pix — coletados exclusivamente para processar depósitos e saques de forma segura e rastreável.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo — coletados automaticamente para segurança, prevenção a fraudes e personalização da experiência;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP) — para verificação de elegibilidade geográfica e conformidade regulatória;
• Histórico de navegação na plataforma, jogos acessados, apostas realizadas e interações com o suporte — utilizados para melhorias de produto e personalização;
• Timestamps de login, sessões ativas e duração do jogo — coletados para ferramentas de jogo responsável e auditoria de segurança.

2.3 Dados de transações financeiras

• Valores e datas de depósitos e saques, método de pagamento utilizado e status da transação — mantidos por obrigação legal e para resolução de disputas;
• Histórico completo de apostas (valor, mercado, resultado, odds) — exigido pela regulamentação da SPA e mantido pelo prazo legal aplicável.

O tkwim utiliza seus dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e informadas. O tratamento é sempre proporcional às necessidades operacionais e regulatórias da plataforma:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tkwim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento dos serviços de cassino e apostas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e personalização da experiência, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

Para cada finalidade de tratamento, o tkwim documenta internamente a base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 37 da LGPD.

O tkwim pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma controlada e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Operadoras de pagamento e instituições financeiras: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco e demais parceiros financeiros — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para autenticar o usuário e registrar o histórico de jogo;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em validação de documentos e detecção de fraudes, sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas brasileiras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e Poder Judiciário — quando houver obrigação legal, requisição judicial ou investigação de crime;
• Provedores de infraestrutura e cloud: empresas que hospedam os servidores e sistemas do tkwim, operando sob contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD.

O tkwim utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e entender como a plataforma é utilizada. Veja os tipos de cookies que usamos:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Cookies analíticos e de personalização podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais.

O tkwim mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas ou pelo prazo exigido pela legislação brasileira vigente. Os critérios para definição dos prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o tkwim;
• Dados financeiros e histórico de apostas: retidos por mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações da SPA;
• Documentos de KYC: mantidos por mínimo de 5 anos após a última transação, conforme Resolução do COAF e determinações da Receita Federal;
• Logs de acesso (endereço IP, timestamps): retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 13;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, acrescidos de 3 anos para fins de comprovação;
• Contas encerradas voluntariamente sem pendências: dados anonimizados após o cumprimento dos prazos legais mínimos acima.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

O tkwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Senhas armazenadas com hash usando algoritmos seguros (bcrypt/Argon2) — o tkwim nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, com envio de código via SMS ou aplicativo autenticador;
• Monitoramento 24/7 de segurança com detecção de anomalias, tentativas de acesso suspeitas e bloqueio automático após múltiplas tentativas falhas de login;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pen tests) realizados por empresas especializadas externas ao tkwim.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao tkwim. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte indicado no rodapé ou via chat ao vivo. O tkwim responderá sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Os serviços do tkwim são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro exige a confirmação de maioridade, e o processo de KYC inclui verificação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do tkwim podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o tkwim adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas em contratos com fornecedores internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Avaliação prévia de impacto à proteção de dados (RIPD) para transferências que envolvam categorias sensíveis de dados ou grande volume de titulares.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem provedores de infraestrutura de cloud computing e fornecedores de jogos com servidores em outros países. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os parceiros internacionais adotem práticas de segurança e privacidade equivalentes às aplicadas no Brasil.

O tkwim se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação brasileira, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Sempre que as alterações forem materiais — ou seja, quando impactarem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — o tkwim notificará os usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O tkwim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre o tkwim, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, registrar reclamações sobre privacidade, obter esclarecimentos sobre esta política ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: contato@tkwim.com — assunto: "Privacidade / LGPD". Resposta em até 15 dias corridos;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, diretamente na plataforma tkwim;
• Telegram: canal oficial de suporte indicado na área de ajuda da sua conta.

Todo o atendimento relacionado à privacidade é realizado em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O tkwim se compromete a responder solicitações de titulares com clareza, sem custos adicionais e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.