Termos e Condições de Uso do tkwim

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma tkwim, você — doravante denominado "Usuário" — declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer outras políticas específicas publicadas no site.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma. O simples acesso ao site já implica a aceitação tácita destas condições. Quando exigida, a aceitação expressa será solicitada durante o processo de cadastro, mediante marcação de caixa de confirmação.

O tkwim opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa, e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo:

• Plataforma: o site tkwim e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, aplicativo mobile (quando disponível) e ferramentas de conta do usuário.
• Usuário / Jogador: pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na plataforma tkwim.
• Conta: cadastro individual, vinculado a um CPF único, que permite ao Usuário acessar e utilizar os serviços da plataforma.
• Saldo: valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas, composto por saldo real (dinheiro depositado) e saldo bônus (créditos promocionais).
• Bônus: créditos promocionais concedidos pelo tkwim, sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada promoção.
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como dinheiro real.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, que inclui confirmação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma tkwim.

Para criar e manter uma conta ativa no tkwim, o Usuário deve, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais;
• Ser residente e domiciliado no Brasil;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos (como o Cadastro de Pessoas Fisicamente Impedidas de Jogar — quando aplicável);
• Não ser funcionário, diretor, acionista ou familiar de colaborador do tkwim ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Agir em nome próprio, nunca em nome de terceiros.

O tkwim se reserva o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O cadastro na plataforma tkwim é gratuito e individual. Cada pessoa física tem direito a apenas uma conta ativa, identificada pelo CPF. É expressamente proibido manter mais de uma conta, seja por conta própria ou por meio de terceiros.

Durante o cadastro, o Usuário fornece dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular. Todas essas informações devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas. O tkwim não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). É recomendado o uso de senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte via chat ao vivo, Telegram ou e-mail.

Em cumprimento às exigências regulatórias brasileiras e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o tkwim adota processo rigoroso de verificação de identidade (KYC). A verificação pode ser solicitada no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento a critério da plataforma.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com data de emissão máxima de 90 dias;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identificação, garantindo autenticidade;
• Comprovante de titularidade Pix: confirmação de que a chave Pix pertence ao mesmo CPF cadastrado na plataforma.

Saques ficam suspensos até a conclusão satisfatória do processo de KYC. O tkwim se compromete a processar a verificação em até 48 horas após o recebimento de toda a documentação exigida. Em caso de dúvidas, o suporte está disponível 24 horas em português.

O tkwim aceita depósitos exclusivamente por meio de canais de pagamento legítimos e rastreáveis, todos vinculados ao CPF do titular da conta. Não são aceitos depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT em casos específicos), cartões de crédito de terceiros ou transferências de contas que não pertençam ao usuário registrado.

O valor depositado é creditado na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário ou pela operadora de pagamentos. O tkwim não se responsabiliza por atrasos causados por falhas em sistemas de terceiros, feriados bancários ou manutenções programadas do Banco Central.

O Usuário pode solicitar saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que todos os requisitos de verificação de identidade (KYC) tenham sido cumpridos e não haja restrições ativas decorrentes de investigação de segurança ou suspeita de fraude.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Método: exclusivamente via Pix para a chave cadastrada no CPF do titular da conta;
• Prazo padrão: até 5 minutos após a aprovação interna;
• Prazo máximo (revisão manual): até 24 horas para saques acima de R$ 5.000,00 ou que passem por revisão de segurança;
• Limite diário: sujeito aos limites operacionais vigentes, informados na área de saque da conta do Usuário.

O saldo bônus não pode ser sacado diretamente. Somente após o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis, o valor convertido em saldo real poderá ser retirado. Saques de saldo obtido via bônus sem o cumprimento das condições específicas serão cancelados automaticamente.

O tkwim oferece periodicamente promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, torneios com premiação em dinheiro real e outras campanhas sazonais. Cada promoção possui condições específicas publicadas na página correspondente.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover mínimo, cujas condições específicas são indicadas em cada promoção;
• O bônus de boas-vindas pode ser resgatado apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo;
• O tkwim se reserva o direito de cancelar um bônus caso haja suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta que viole estas regras;
• Bônus expiram conforme prazo indicado em cada promoção. Saldo bônus expirado é removido automaticamente sem notificação prévia;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte as condições de cada promoção;
• O tkwim pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Todos os jogos disponíveis na plataforma tkwim utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais. As odds das apostas esportivas são calculadas com base em dados de mercado em tempo real e podem variar até o momento da confirmação da aposta.

Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, exceto nos casos em que o tkwim identifique erro técnico comprovado no sistema ou na exibição das odds. Nesses casos, o tkwim se reserva o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário.

O tkwim disponibiliza as seguintes categorias de jogos e apostas:

• Slots: caça-níqueis digitais com temas variados, de provedores como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt e Microgaming;
• Cassino ao Vivo: roleta, blackjack, bacará e game shows transmitidos em tempo real por Evolution Gaming e outros provedores;
• Crash Games: Aviator, Spaceman, Mines e outros jogos de multiplicador com mecânica de encerramento manual;
• Bingo: salas de bingo online com jackpots e partidas ao vivo;
• Apostas Esportivas: futebol (Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League, Champions League), basquete, vôlei, MMA/UFC, tênis, esports (CBLOL, CS, LoL) e muito mais.

É expressamente proibido ao Usuário praticar qualquer das condutas listadas abaixo, sob pena de encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e, quando cabível, adoção de medidas legais:

• Criar mais de uma conta na plataforma tkwim com o mesmo ou diferentes CPFs;
• Fornecer dados pessoais falsos, usar identidade de terceiros ou documentos adulterados;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas opostas (hedging) com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover e sacar o bônus sem risco real;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de exibição de odds para obter vantagem indevida — esses ganhos serão anulados;
• Assediar, ameaçar ou se comportar de maneira ofensiva com outros usuários ou com a equipe de suporte do tkwim.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo, Telegram ou e-mail. Antes do encerramento, todo o saldo real disponível será processado para saque, desde que os requisitos de KYC estejam cumpridos. Saldo bônus não convertido será cancelado automaticamente.

O tkwim poderá encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa ou recusa em completar o processo de KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário por motivos de jogo responsável;
• Determinação judicial ou regulatória que exija o bloqueio da conta.

Em caso de encerramento por violação de regras, o tkwim se reserva o direito de reter o saldo disponível até a conclusão da investigação interna. Se comprovada a conduta irregular, os valores poderão ser confiscados e destinados a entidades de jogo responsável, conforme previsto na legislação aplicável.

O tkwim acredita que jogos de azar e apostas esportivas devem ser sempre uma forma de entretenimento. Por isso, a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autocontrole para ajudar os usuários a manterem o jogo dentro de limites saudáveis:

• Limites de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal diretamente nas configurações da conta;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses) da sua conta;
• Controle de tempo de jogo: receba alertas após períodos contínuos de jogo definidos por você;
• Limites de perda: configure valores máximos de perda por dia, semana ou mês.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou familiares, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Nossa equipe está disponível 24 horas em português para orientar sobre as ferramentas de jogo responsável e, se necessário, acionar o processo de autoexclusão de forma sigilosa e sem burocracia.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma tkwim — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, interfaces gráficas, sons e denominações — é de propriedade exclusiva do tkwim ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do tkwim. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados sob licença comercial.

O tkwim envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não oferece garantia de operação ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra tentativas externas de invasão. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o tkwim não se responsabilizará por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, sendo estas de exclusiva responsabilidade do apostador;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas bancários, no Banco Central ou nas operadoras de pagamento;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo consequente não diretamente causado por ação culposa comprovada do tkwim.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do tkwim por morte ou lesão corporal causada por negligência comprovada, fraude intencional ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo tkwim é realizado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

O Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.

O tkwim se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site, indicada pela data de "Última atualização" no topo deste documento.

Sempre que houver alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos ou obrigações dos Usuários, o tkwim notificará os usuários registrados por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos, quando tecnicamente viável. O uso continuado da plataforma após a publicação de novos Termos constitui aceitação tácita das modificações.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter atualizado sobre as condições vigentes. Caso discorde das alterações, a única opção é encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte ao cliente do tkwim, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra solicitação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o tkwim pelos canais abaixo:

• E-mail: contato@tkwim.com — resposta em até 2 dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, diretamente na plataforma;
• Telegram: canal oficial de suporte indicado na área de ajuda da conta.

Todo o atendimento é realizado em português do Brasil, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O tkwim se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.